Seminários sobre o combate à desigualdade inauguram parceria curatorial entre CRC e FFHC

Economistas e cientistas políticos e sociais debateram os desafios e possíveis soluções na luta contra a pobreza no Brasil

Para celebrar o legado de Ruth Cardoso, o Centro que leva seu nome e a Fundação Fernando Henrique Cardoso inauguraram uma parceria curatorial no mês em que se completam 10 anos do falecimento da antropóloga. Debatendo as “Questões que desafiam o Brasil”, o auditório do CRC recebeu dois seminários, realizados nos dias 29 de maio e 5 de junho, para falar sobre as dificuldades no combate à pobreza e à desigualdade social no país.

“É uma alegria inaugurar algo sobre o que conversamos há muito tempo, procurando entender qual é o potencial do que representa cada uma das figuras fundamentais da minha vida, que são meu pai e minha mãe, e como poderíamos unir esforços para contribuir cada vez mais para um debate que nos faça avançar e encontrar caminhos de transformação”, afirmou Beatriz Cardoso, presidente do Laboratório de Educação, na inauguração da parceria.

O primeiro encontro, que contou com a participação da economista Martha Arretche, cientista social e política, e do economista Ricardo Paes de Barros, buscou responder à pergunta: “Como voltar a reduzir a pobreza em anos de aperto fiscal?”. Em sua resposta, Paes de Barros foi categórico: “A pobreza é um negócio barato. Lutar contra ela não tem nada a ver com crise fiscal. Os 10% mais pobres do Brasil têm 1% da renda, então o ajuste fiscal não é um problema do pobre”, afirmou. Segundo o economista, o combate à desigualdade “não pode ser um problema para um país que gasta 40% do seu PIB a cada ano”.

Para Paes de Barros, a solução está relacionada à inclusão produtiva dos mais pobres, em um ciclo de melhoria da qualidade da educação, que, consequentemente, aumentaria a produtividade dos trabalhadores, garantindo-lhes maior renda. “Os pobres não têm que trabalhar mais, eles têm que ganhar mais pelo seu trabalho”, afirmou. O economista destacou que o trabalho feminino é um elemento fundamental na inclusão social das famílias mais necessitadas, mas se encontra prejudicado pela falta de oferta de creches onde as mães possam deixar seus filhos. “O Brasil acertou o projeto de produtividade, agora precisa aliá-lo ao projeto de educação”, disse. 

Martha Arretche, por sua vez, argumentou que o desafio de manter políticas de redução da desigualdade tem menos a ver com as soluções já encontradas e mais com a credibilidade dos governos. “Para manter políticas de combate à desigualdade, é preciso ter suporte político para isso, os eleitores têm que votar para isso. Mas um eleitor que é a favor, por exemplo, do aumento da tributação de renda para os mais ricos, pode se voltar contra essa proposta se ela é feita por um governante que ele considera corrupto”, explicou.

Arretche, que se define como uma “suficientista” — quer dizer, que defende que o horizonte de longo prazo seja que nenhum indivíduo viva abaixo de um linear crítico —, acredita que o modelo a ser seguido deve ser um pacote de políticas sociais “mais básico”, porém universal. “Tem que manter os pilares básicos, como o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a promessa de inclusão no SUS e as pensões não contributivas”, defendeu. Ela mencionou ainda a importância de continuar com uma política de priorização da qualidade da educação, principalmente no Ensino Médio, que, em sua opinião, deve compatibilizar os conteúdos ensinados com as necessidades do mercado de trabalho.

O segundo seminário tratou das políticas sociais para reduzir a desigualdade.

Políticas sociais

O segundo seminário, realizado no dia 5 de junho, debateu algumas das políticas sociais já vigentes no Brasil e de que maneira podem ser melhoradas. A economista Cecilia Machado falou sobre os resultados de renda condicionada, como o Bolsa Família, que, segundo ela, funciona como um seguro para a população vulnerável ante um risco econômico. “A condicionalidade [por exemplo, a obrigação de que as crianças e jovens em idade escolar estejam estudando para receber o benefício] faz com que as famílias invistam no capital humano das suas crianças, na educação e saúde delas, já que esses programas são pensados para aumentar o consumo de serviços como matrículas escolares, vacinação e marcação de consultas”, explicou.

De acordo com os dados apresentados por Machado, a ideia de que benefícios como esse desincentivam o trabalho é falsa. “O ‘efeito preguiça’ é um mito. Essas famílias são tão pobres, que o fato de receberem um auxílio não altera sua oferta de trabalho. Além disso, elas os consideram como programas temporários, por isso não deixam de trabalhar. Há, sim, um efeito positivo: a diminuição do trabalho infantil”, elucidou.

Apesar dos resultados animadores, a economista salientou que alguns dos desafios do Bolsa Família são a abrangência e a focalização do programa (30% das famílias de menor renda no país ainda não recebem o benefício) e a falta de acompanhamento a longo prazo das famílias. “Não há um seguimento do desempenho escolar das crianças e jovens, por exemplo. Não sabemos como isso vai se traduzir para o beneficiário, quando ele entrar no mercado de trabalho, daqui a 10 anos”.

O também economista Sérgio Firpo abordou o papel do salário mínimo como instrumento de política social no Brasil e argumentou que, apesar de se tratar de uma “ferramenta limitada para o combate à pobreza”, ajudou a diminuir a desigualdade, pois permitiu a ascensão de mais trabalhadores à classe média.

Naercio Menezes Filho, economista e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, falou sobre educação e crescimento com justiça social, afirmando que o Brasil é desigual porque se esqueceu de investir em educação. “Há um ciclo básico: a educação torna as pessoas mais produtivas, o que aumenta o crescimento econômico. As pessoas mais educadas ganham mais, o que, por sua vez, reduz a desigualdade e a pobreza. Assim, a educação tem um duplo efeito, que, a longo prazo, tornaria desnecessários programas como o Bolsa Família”, disse.

Menezes Filho reconhece que houve uma expansão do acesso à educação nos últimos 25 anos, que resultou na diminuição da desigualdade, mas critica o que considera uma falha na universalização do Ensino Médio. “70% dos alunos brasileiros nessa modalidade estão abaixo do nível médio nos exames do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes)”, lamentou.

Para ele, a redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil passa por um conceito básico: a igualdade de oportunidades. “Todas as crianças nascidas no Brasil, independentemente de sua origem e condição socioeconômica, devem ter as mesmas oportunidades de se desenvolver plenamente na vida”, defendeu. Para isso, considera que as políticas públicas devem centrar-se em investir nas crianças das famílias mais pobres e, segundo ele, “quanto mais cedo, melhor”.