Revisão da Lei de Zoneamento promove debate caloroso no auditório do Centro Ruth Cardoso

Primeira roda de conversa do ano, em parceria com o Esquina: encontro sobre cidades, enche o auditório do CRC.

A primeira roda de conversa de 2018 realizado pelo Esquina: encontro sobre cidades, em parceria com o Centro Ruth Cardoso (CRC), trouxe um tema desafiador: Plano Diretor e Zoneamento: propostas e revisões. O debate contou com a participação de Heloisa Proença, secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, e Fernando Túlio Franco, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP).

Ao abrir o debate, Heloisa afirmou que a discussão não seria sobre revisões do Plano Diretor e Zoneamento, pois não tal ação não está sendo feita. “Não estamos falando de revisão, porque as grandes premissas do Plano Diretor estão mantidas. Ninguém está alterando os potenciais construtivos. O que o Plano Diretor previu, em termos de orientação de plano de desenvolvimento, está mantido e não estamos mudando zonas de uso. O que estamos fazendo são pequenos ajustes de dispositivos da lei de uso do solo”, explicou.

No entanto, o projeto apresentado pela prefeitura de São Paulo mostra mudanças nos pontos que abordam a fórmula da outorga onerosa, as restrições à oferta de vagas de garagem e metragem em edifícios localizados em eixos de transporte público e os limites de altura de prédios no miolo dos bairros. “O IAB e outras entidades estão questionando o processo de revisão dessa lei que deveria ser apresentada de forma prévia ao início do processo de revisão”, disse Franco.

Vale lembrar que o Plano Diretor de uma cidade diz tudo a respeito de seu projeto arquitetônico: como a cidade deve crescer, para onde crescer e como o espaço deve ser ocupado. Desde 2010, o Estatuto da Cidade prevê que a elaboração desse plano deve ser feito de forma democrática e participativa em estâncias turísticas, cidades com mais de 20 mil habitantes e regiões metropolitanas. Já o papel do Zoneamento é fundamental na elaboração do Plano Diretor, pois define, para cada área da cidade – pode ser um bairro, uma rua, um patrimônio –, a função social de suas propriedades e praticidades, ou seja, delimita o que deve ser feito ou não naquele espaço.

 

Estranhamento

Algumas ideias defendidas pelo presidente do Secovi-SP deixaram o auditório do CRC inquieto. Uma dessas premissas foi sobre o coeficiente básico, número que indica quantas vezes o tamanho do terreno pode ser usado como área construída. E é este índice que define como algumas regiões ficam superpovoadas, enquanto outras viram vazios dentro da cidade.

“Eu não sou arquiteto, mas acho que os arquitetos entendem que um prédio de 16 andares é melhor do que dois de oito”, quando foi interrompido por intervenções da plateia. “Eu sabia que ia provocar metade e mais um pouco do grupo”, disse Amary.

“Também não vejo relação, quando se vincula o estímulo do não uso do carro com a garagem”, continuou o presidente do Secovi-SP. “Acho que ter um carro e ter onde guardá-lo é um direito de qualquer cidadão do mundo. Proibir o uso do carro e incentivar o transporte coletivo não vai diminuir o problema da mobilidade e do trânsito”, completou.

Restrições      

Heloisa foi questionada sobre como as restrições do Plano Direto podem, ao mesmo tempo, direcionar o desenvolvimento sustentável da cidade, de maneira a não encarecer os imóveis para o consumidor que tem interesse em ter uma moradia nas áreas centrais. A secretaria respondeu que “a verdadeira discussão tem que ser voltada para qual o modelo de cidade que queremos. Vamos discordar eternamente, porque tal debate tem base subjetiva. No entanto, o que é importante deixar claro é que o Plano não causa adensamento habitacional e não onera a infraestrutura. É o mesmo volume de área para construir distribuído de forma diferente”, explicou.

A resposta, por outro lado, não pareceu suficiente para Franco. “O instrumento que foi utilizado até agora para debater esse assunto não foi o mais adequado”, disse. “Em um debate que aconteceu na Câmara dos Vereadores, foi sugerido que estudos fossem feitos nesse sentido”, completou. Uma dessas avaliações, de acordo com Franco é sobre o desconto no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). “Não foram apresentados estudos que demonstrem o impacto que esse desconto irá promover nos cofres públicos. Não dá para fazer uma lei que estabelece um reajuste de 30% e esperar que outra lei mude isso”.